O tribunal misto de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça e de cinco deputados da Assembleia Legislativa votou pela aprovação do processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) por 6 votos a 4. Com a decisão, Moisés é imediatamente afastado do cargo por 180 dias para a continuidade do impeachment e Daniela Reinehr, vice-governadora, assume o governo de Santa Catarina na terça-feira (27/10).
A votação para a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), ficou em 5 a 5 por conta do voto de Sargento Lima, que votou em separado para governador e vice. Foi necessário o voto de minerva de Ricardo Roesler, presidente do tribunal, que inocentou a vice, agora governadora interina.
Em sessão de mais de 17 horas, iniciada às 9h dessa sexta-feira (23/10) e terminada na madrugada de sábado (24), a divisão nas explicações dos votos foi principalmente entre os magistrados e os parlamentares. O voto destoante foi do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, que votou pelo aceite do afastamento de Moisés. O voto do deputado Sargento Lima também destoou, porque, em tese, não poderia ser separado e sim um único entendimento sobre o caso. Nos bastidores se discutia a validade dessa posição do deputado, mas não houve manifestação do tribunal por correção.
Em geral, os desembargadores argumentaram e atacaram todos os pontos que sustentavam o impeachment no caso da equiparação salarial dos procuradores do estado com os procuradores da Alesc – um reajuste nos vencimentos de R$ 30 mil para R$ 35 mil com o advento de uma verba de equivalência. Já os deputados votaram pela responsabilidade do governador e da vice, utilizando argumentos políticos e jurídicos. Enfatizaram, no geral, a responsabilidade de governador e vice por assinarem um aumento de salário ilegal.
O VOTO DE MINERVA
Com o empate no caso da vice-governadora, o presidente do tribunal, Ricardo Roesler, decidiu com o voto de minerva. “Não vislumbro elementos que permitam uma justa causa acolher o parecer e consequentemente receber a representação e formalizar a acusação em face da vice-governadora”, disse Roesler em seu voto, livrando a vice e fazendo com que ela assuma o governo, devido à derrota de Moisés.
Como foi a votação: 6 a 4 contra Moisés, 5 a 5 para Daniela
No início da sessão do Tribunal Especial do Impeachment, na manhã desta sexta-feira (23), os advogados da acusação e da defesa tiveram 15 minutos cada para tentar convencer deputados e desembargadores de que sua posição era a correta sobre a equiparação salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. Nos discursos, a tônica da acusação foi de total ilegalidade do ato, enquanto as defesas sustentaram que não houve qualquer irregularidade por parte de Carlos Moisés da Silva e Daniela Reinehr.
Depois, iniciaram-se os votos alternados de desembargadores e deputados. Em total contraste, os representantes do Tribunal de Justiça anularam todos os argumentos jurídicos que sustentavam o pedido de impeachment feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, autor da representação, enquanto que os deputados se concentraram na responsabilização de Moisés e Reinehr por autorizarem a verba de equiparação.
Os deputados Kennedy Nunes (PSD), Laércio Schuster (PSB), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL) e Luiz Fernando Vampiro (MDB) votaram pelo impeachment, assim com o desembargador Luiz Felipe Schuch. Os desembargadores Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria, Sérgio Antônio Rizelo, e Carlos Alberto Civinski votaram pela inépcia da denúncia e pelo arquivamento do processo contra Moisés. O andamento foi de Moisés na frente o tempo todo, com virada nos votos de Schuch e Schuster.
Rápida Entrevista
Daniela Reinher, agora governadora interina, deu rápida entrevista à imprensa, por volta de 1h55, enquanto Roesler ainda proferia o voto, mas já tinha dito pela inocência de Daniela Reinehr. A reportagem do Correio SC, presente na sessão, indagou como foi a conversa com os deputados antes da votação, especialmente com Sargento Lima. Ligeiramente ofegante, Reinehr disse pouco: “foi uma conversa tranquila”. Sobre o novo governo afirmou que ainda é cedo para pensar em mudanças de secretariado.
Questionado por um jornalista se houve alguma conversa com o presidente Jair Bolsonaro, o deputado Sargento Lima sorriu.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
