Incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de covid-19 previstas em decretos estaduais e municipais é um crime previsto no artigo 286 do código penal – no caso, incitação ao crime de “infringir medida sanitária que tenha como objetivo evitar a propagação de doença contagiosa” (art. 268 C.P.) – e, por isso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá investigar a conduta do deputado estadual Jessé Lopes (PSL), que usou as suas redes sociais para estimular seus seguidores a saírem de casa sem máscaras neste feriado.
O procedimento investigatório criminal será instaurado pela subprocuradoria-geral de justiça para assuntos jurídicos do MPSC nesta terça-feira (3-11). A investigação vai analisar as publicações do deputado Jessé em sua conta no Twitter feitas no sábado (31/10). Na primeira publicação, por volta das 22h de sábado, o parlamentar publicou o seguinte texto: “Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!”.
Decretos estaduais que definem as medidas sanitárias contra a covid-19 proíbem frequentar as praias para tomar banho de sol ou para o lazer, sendo permitida apenas a prática esportiva individual, na orla marítima. Os decretos também tornam obrigatório o uso de máscaras na rua, em parques e em qualquer atividade ao ar livre.
As declarações do Deputado Estadual ocorrem justamente no momento em que Santa Catarina registra uma nova onda de aumento de casos de covid-19 e as redes hospitalares pública e privada voltam a apresentar a lotação dos leitos de enfermagem e de UTI em níveis superiores a 84%, em algumas regiões, sendo que muitas unidades já estão com a lotação esgotada.
Nas regiões litorâneas com maior incidência de movimento turístico, como Florianópolis e Balneário Camboriú, a Unimed, aponta o MPSC, já suspendeu os procedimentos cirúrgicos eletivos devido à lotação da rede hospitalar com pacientes de covid-19.
A procuradoria aponta que esse quadro é resultado direto da superlotação das praias registrada no último feriadão, do dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10), segundo as autoridades de saúde e especialistas da área. O agravamento da situação fez com que o MPSC recomendasse aos prefeitos municipais de Florianópolis e Balneário Camboriú a adoção de ações mais rigorosas de fiscalização durante o feriado de Finados. Em Imbituba, o município se comprometeu com o MPSC a aumentar a fiscalização e a restringir o acesso às praias por meio de um decreto que suspendeu alvarás e licenças para o comércio na orla e proibiu a permanência de pessoas na faixa de areia.
Números da pandemia
Santa Catarina tem 260.057 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus. Desses, 244.264 são considerados recuperados e 12.671 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado neste domingo, 1º de novembro. A Covid-19 causou 3.122 mortes no estado desde o início da pandemia. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,2%.
Com informações do MPSC
