O Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu a um pedido do governo estadual e autorizou, na noite dessa terça-feira (3/3), a mudança do Detran de Florianópolis para uma nova sede, com dispensa de licitação.
A decisão do TJ foi de derrubar uma liminar impetrada pelos donos do prédio da atual sede do Detran, no bairro Estreito, que alegavam que deveria haver um processo de licitação por parte do estado para escolha de nova sede. A Procuradoria Geral do Estado argumentou que a dispensa de licitação é possível porque o atual prédio apresenta problemas estruturais que não seriam solucionados com serviços de manutenção.
Para o desembargador Rodolfo Tridapalli, do TJSC, a manutenção da liminar para impedir a transferência poderia causar prejuízo ao próprio Estado, uma vez que “veementemente comprovadas as precárias condições de trabalho e de estrutura da atual sede do Detran-SC e por consequência de atendimento ao público”.
O Detran já havia firmado contrato de locação no novo edifício – o Via Expressa Center, na Av. Almirante Tamandaré – com valor mensal de R$ 159 mil mais o pagamento anual de Iptu, de R$ 17.666. O aluguel na atual sede é de R$ 185 mil.
A principal motivação do órgão para a mudança de série seria essa falta de manutenção por parte dos proprietários do prédio, que apresenta infiltrações. O Detran ficou no mesmo local no Estreito por cerca de 20 anos, em um imóvel que era originalmente um galpão e que foi adaptado ao longo do tempo.
Na defesa, a PGE também destacou que o proprietário do atual imóvel ingressou na Justiça com uma ação popular buscando atender interesse próprio, quando, na verdade, esse tipo de processo deve se destinar a defender interesse amplo da sociedade.
