A 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Florianópolis bloqueou as contas de seis empresas pertencentes ao grupo Azevedo & Travassos, que era responsável por parte da construção do Contorno Viário da Grande Florianópolis, no trecho de Palhoça.
A decisão visa garantir o pagamento das rescisões contratuais de mais de 700 funcionários demitidos desde junho. O valor congelado é de R$ 15 milhões. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$ 150 mil à Azevedo & Travassos por não fornecer suporte ou ajuda de custo aos trabalhadores demitidos, com a obrigatoriedade de que esse valor seja utilizado para pagar as rescisões.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira (2/8) com representantes da empresa, do sindicato e do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho.
Cerca de 400 dos operários demitidos da empreiteira terceirizada para a construção da rodovia não receberam suas rescisões contratuais. O problema já era agravado por más condições de trabalho, com protestos dos trabalhadores bloqueando a BR-282 no trecho de intersecção com o traçado do Contorno Viário. A situação levou ao rompimento unilateral do contrato da Arteris com a Azevedo e Travassos, o que deve provocar mais atraso na entrega da obra.
Agora, a decisão da Justiça transfere a ação para empresas do grupo responsável, desconsiderando a Arteris Litoral Sul como ré principal na ação movida pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo o sindicato dos trabalhadores, a maioria dos operários demitidos é proveniente do norte e nordeste do país e enfrenta dificuldades financeiras para retornar às suas casas.
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Outro lado
Em nota neste sábado (29), a Azevedo & Travassos afirma que foi “pega de surpresa” com o bloqueio das contas e afirma que vai tentar resolver todas as questões pendentes em audiência na próxima terça-feira (1) com o MPT. “Entendemos que a interrupção repentina das obras e a consequente rescisão unilateral resultaram em uma demanda excepcionalmente alta para a desmobilização dos nossos 700 funcionários, cuja atual situação é: 230 rescisões quitadas, 400 rescisões em andamento e 70 funcionários realocados para outras obras da Azevedo e Travassos Infraestrutura. Ainda assim, estamos fazendo tudo ao nosso alcance para garantir que todos sejam devidamente assistidos, apesar do pouco tempo que tivemos para organizar uma resposta adequada a uma obra desta magnitude.”, diz textualmente a empresa.
