O poder judiciário de Santa Catarina (PJSC) fez um acordo nesta terça-feira (30) com a Polícia Militar a respeito das câmeras individuais, acopladas nos uniformes dos agentes.
A justiça determinou o retorno dos termos iniciais do Convênio n. 1/2018, que prevê o acionamento das câmeras individuais corporais dos policiais de forma automatizada no início da ocorrência, no prazo de 30 dias.
Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por integrantes do judiciário, da PM e do Ministério Público (MP) para avaliar se o projeto necessita de ajustes futuros.
O investimento no sistema de gravação é do próprio poder judiciário catarinense, que injetou cerca de R$ 3 milhões para a compra de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar com o aplicativo PMSC Mobile o acionamento da gravação das câmeras.
Segundo a justiça, a intenção do projeto das câmeras individuais corporais é facilitar a persecução penal. Assim, as imagens devem auxiliar as investigações criminais, o oferecimento das denúncias pelo Ministério Público e a instrução processual. A reunião foi motivada pela manifestação de magistrados e promotores de justiça de várias regiões do Estado, que perceberam a mudança nos procedimentos adotados na utilização das câmeras corporais, em que os policiais não ativavam o equipamento, entre outros.
