O desembargador Júlio César Knoll do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decretou a majoração da multa diária ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) para R$ 200 mil por descumprimento da decisão judicial de terça-feira (19/1), que já havia declarado a greve ilegal. Na decisão, o Tribunal de Justiça também ordenou que os funcionários da Comcap devem voltar ao trabalho imediatamente.
Nessa quinta-feira à tarde os grevistas fizeram ato contra o pacote de cortes em frente à prefeitura, espalhando lixo pela Rua Tenente Silveira, posteriormente recolhido ao final do ato. Por conta desse gesto, o juiz afirmou em sua decisão que os protestos “são de extrema gravidade”, além de o que sindicato está descumprindo as decisões da justiça e impedindo outros funcionários da Comcap de trabalharem.
O conflito
Uma das propostas da prefeitura para a Comcap é reduzir os salários mais altos de diretores e o adicional de horas extras, que são pagas em 100% em relação à hora trabalhada e em 150% aos finais de semana. De acordo com a prefeitura os funcionários recebem seis horas extras todos os meses. Com os cortes, a prefeitura espera economizar cerca de R$ 20 milhões por ano na Comcap. Outro ponto é que a prefeitura quer que os funcionários trabalhem as horas totais de contrato e não por demanda. A prefeitura argumenta que quando os funcionários terminam a coleta já são dispensados, quando deveriam trabalhar mais tempo.
Os funcionários entraram em greve contra essas reduções de benefícios e afirmam que o projeto da prefeitura é para privatizar a empresa pública. Enquanto a Comcap está em greve, a prefeitura contratou uma empresa privada para recolher lixo emergencialmente em alguns pontos da capital. Mas com o serviço paralisado desde segunda pela Comcap, a maioria dos bairros de Florianópolis apresenta os resíduos acumulados nas calçadas.
Na próxima segunda-feira (25/1) a câmara de Florianópolis deve iniciar a votação dos seis projetos, entre eles, a venda de 51 terrenos de propriedade da Comcap para investimento em equipamentos.
