A Justiça Federal anunciou que receberá de 7 a 14 de julho as inscrições para a seleção de representantes da sociedade civil que integrarão a composição da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição. A função da câmara é colaborar com o Poder Judiciário na adoção de medidas estruturais necessárias à manutenção da integridade ecológica da Lagoa da Conceição, por meio de uma governança com responsabilidade ambiental.
A Câmara Judicial poderá responder perguntas do Justiça Federal, inclusive com a elaboração de relatórios, e propor critérios técnicos e programas de ações de prevenção e recuperação do ecossistema da Lagoa, respeitando delimitações de competência e atribuições legais de seus membros. A participação no colegiado não é remunerada.
Serão selecionados representantes, com mandato de um ano, de moradores, pescadores, defesa do meio ambiente, populações tradicionais e segmento empresarial. A inscrição ocorre pela página da Justiça Federal de SC.
