Entrou em vigor neste domingo (5/3) Lei 14.443 de 2022 que modifica as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do planejamento familiar. Uma das principais alterações é que a partir de agora não é mais necessário o aval do cônjuge para a realização dos procedimentos. Além disso, a idade mínima para a realização foi reduzida de 25 para 21 anos.
A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. Para a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, autora da Lei enquanto deputada, essa modificação traz mais segurança à mulher. “A permissão para realizar a laqueadura logo após o parto vai evitar que a mulher se submeta a duas internações, o que reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares em todo o Brasil”, afirma.
O novo texto também garante que independente da idade, o procedimento poderá ser realizado caso o homem ou a mulher possua, no mínimo, dois filhos vivos. Importante ressaltar que qualquer um dos procedimentos de esterilização voluntária depende da avaliação médica com relação a condição clínica do paciente.
Para as mulheres que desejam realizar a laqueadura já no momento posterior à cesárea é necessário manifestar o interesse no mínimo 60 dias antes do procedimento. Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método.
Foram realizadas em 2022, 1538 laqueaduras em todas as regiões do Estado. Atualmente há 1.843 pacientes aguardando na agenda de planejamento familiar que pode ser laqueadura ou vasectomia.
Laqueadura
A laqueadura, também conhecida por ligadura de trompas, é um processo cirúrgico feito com objetivo contraceptivo, que impede que a mulher engravide novamente. O procedimento dura entre 40 minutos e uma hora. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco.
Vasectomia
A vasectomia é uma pequena cirurgia feita com anestesia local que impede o transporte do espermatozóide O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não há necessidade de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.
