Por unanimidade, os vereadores josefenses aprovaram o projeto de lei nº 106/2021, de autoria de Nardi Arruda (PSD), que dispõe que o laudo médico com o diagnóstico de transtorno do espectro autista tenha validade por prazo indeterminado.
“Não é justificável exigir um laudo atualizado para comprovar a condição da pessoa com transtorno do espectro autista, pois uma vez diagnosticada com TEA essa situação tem caráter permanente, não é passageira. Então, essa lei vem para facilitar o acesso dessas pessoas aos direitos e atendimentos necessários”, explicou Nardi Arruda.
A proposta foi uma sugestão de um pai de duas crianças com TEA, alunos da rede municipal de ensino. Aprovado em duas votações (12 e 14 de julho) na câmara, o PL agora segue para sanção do prefeito Orvino.
