O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou nesta segunda-feira (1º) um projeto de lei que permite a internação involuntária de pessoas em situação de rua, sofrendo de dependência química ou transtornos mentais, em clínicas especializadas de saúde por até 90 dias. A medida, regulamentada por um decreto assinado no mesmo dia, visa garantir tratamento adequado para a população vulnerável, quando esgotadas as possibilidades de intervenção da abordagem social. Orvino destacou que a lei é uma vitória no combate às drogas em São José, enfatizando o respeito e cuidado dedicados a essas pessoas. “O encaminhamento para esse tipo de internação será por meio do acionamento de equipe de saúde, onde o profissional médico vai fazer avaliação dos registros necessários e o encaminhamento. Tanto a assistência social através da abordagem pode estar identificando esses casos, bem como a própria saúde, através das equipes de atenção primária e equipe de consultório na rua”, declarou o prefeito.
