Atualmente o sistema prisional de Santa Catarina contabiliza 21 mil pessoas presas. Deste número, 3,3 mil detentos do regime semiaberto cumprem a pena de forma irregular, no regime fechado, onde não têm acesso ao direito de estudo e trabalho previstos por lei. Com o objetivo de conter essa irregularidade, a Defensoria Pública do estado está realizando desde julho deste ano uma Força-Tarefa Prisional.
No primeiro mês de trabalho, a ação conjunta, que envolve 24 defensores públicos de Santa Catarina, já analisou 1.053 processos. De acordo com Ana Carolina Cavalin, defensora pública-geral, hoje o estado tem um déficit de vagas no semiaberto de mais de 71%, que corresponde ao número de detentos que foram sentenciados ao regime semiaberto mas encontram-se cumprindo a pena no regime mais gravoso, que é o fechado.
“O objetivo da força-tarefa é justamente regularizar essa situação com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu como alternativa, nesses casos, justamente fazer com que o preso do semiaberto cumpra o regime de forma domiciliar mediante o uso de tornozeleira, mas também trabalhando, fazendo todos os atos que estaria fazendo se estivesse no regime adequado, ou até mesmo antecipar o preso que esteja no semiaberto para o aberto e esteja com poucos meses de progredir para esse regime”, explica Ana Carolina.
Até o momento, a defensoria já solicitou 345 revisões de processo. Deste número, 195 foram pedidos de prisão domiciliar com tornozeleira. Em Florianópolis, 24 solicitações já foram deferidas. A meta da defensoria é analisar, até o dia 14 de dezembro, seis mil processos que envolvem presos do semiaberto.
FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL
“Temos que chamar a atenção pro Estado de que ele tem que cumprir a sua obrigação de fornecer trabalho para aquela pessoa que está no regime semiaberto, e estudo também, porque como é que ela vai ressocializar, se inserir no mercado de trabalho após sair da prisão? E o que é pior, ficar no regime fechado em contato com presos mais perigosos fica muito mais difícil a ressocialização, seja pela falta do trabalho, por contato com os presos mais perigosos e pela privação de direitos. Isso acaba complicando a ressocialização, complicando com que esse preso retorne como a sociedade quer recebê-los”, destaca a defensora.
