A Prefeitura de Palhoça vai realizar mais uma edição do programa “Mutirão de Regularização de Embarcações e Ranchos de Pesca”, no Balneário Pinheira, na sede da Z-15, dia 10 de dezembro, das 9h às 16h. Para tratar somente da regularização das embarcações foram realizados sete eventos. E um tratou das embarcações e da legalização dos ranchos.
São dois programas interligados, desenvolvidos pela Prefeitura de Palhoça, em parceria com a Capitania dos Portos, que visam dar apoio aos pescadores e maricultores: o Mutirão de Regularização de Embarcações e o Mutirão de Regularização das Estruturas dos Ranchos de Pescadores e Maricultores. Um evento ocorreu no bairro Ponte do Imaruim (só para tratar da legalização dos ranchos). No distrito de Enseada de Brito, foram tratados os temas relativos a embarcações e ranchos. Dessa forma, a Secretaria de Agricultura e Pesca do município já realizou oito reuniões e agora está organizando o “9o. Mutirão de Regularização de Embarcações e Ranchos de Pesca”
Mutirão de embarcações
Foi justamente na Pinheira, comunidade pesqueira da região sul de Palhoça, que aconteceu o primeiro Mutirão de Regularização, em 03 julho de 2017.
Desde então, essas reuniões de autoridades ligadas à regulamentação do setor pesqueiro e pescadores já ocorreu no próprio balneário Pinheira, Barra do Aririú (em duas datas), na “comunidade da praia”, no bairro Ponte do Imaruim e no distrito de Enseada do Brito, em duas ocasiões.
Palhoça foi o segundo município catarinense a organizar o Mutirão de Regularização de Embarcações Pesqueiras e de Maricultura.
O mutirão de embarcações é um evento produzido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município, em parceria com a Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de Santa Catarina. Em todas as reuniões já realizadas, os problemas mais abordados foram a confecção de registro inicial, transferência de propriedade, alteração de característica da embarcação e alteração de dados cadastrais.
O objetivo principal do programa é promover o cadastramento das embarcações, na Marinha, através da Capitania dos Portos, e também efetuar possíveis alterações cadastrais, atualizando as reais características das embarcações. “O objetivo principal é eliminar etapas burocráticas e reduzir distâncias, facilitando o acesso de pescadores a documentação necessária ao exercício da atividade”, revela o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Adelino Machado.
Para efetuar o cadastramento, o pescador deve apresentar documentos pessoal e da embarcação.
Mutirão de ranchos de pesca
A Secretaria de Agricultura e Pesca elegeu o Mutirão de Regularização de Ranchos de Pescadores e Maricultores como uma prioridade, porque a questão da utilização de ‘terras de Marinha’ vem provocando muita insegurança nas comunidades litorâneas. Essa insegurança vem aumentando à medida em que surgem notícias de que a Justiça Federal estaria pressionando a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), para cobrar dos pescadores. Nas reuniões, técnicos da Prefeitura repassam orientações aos pescadores e maricultores sobre a forma de solicitar a regularização. O problema é que o pescador/maricultor usa o local, geralmente há muitos anos, tem direito adquirido, mas precisa regularizar, para continuar usando.
