O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) moveu uma ação civil pública devido à construção de casas em uma área de risco no bairro Estreito, Florianópolis, representando uma ameaça de desabamento sobre imóveis abaixo.
Em setembro de 2023, uma medida liminar exigiu que o Município elaborasse um projeto e realizasse obras para eliminar o risco em 90 dias, porém as medidas não foram tomadas.
O MPSC criticou a inação da prefeitura, resultando na intimação da Procuradoria para comprovar o cumprimento da liminar ou enfrentar multa.
A ação foi impulsionada pela preocupação de um morador local, visto que as construções estão em área de preservação permanente e solo instável, com histórico de deslizamentos. Desde janeiro de 2021, a Defesa Civil estava ciente do alto risco, ameaçando a segurança dos cidadãos e tendo impacto social e econômico negativo.
A liminar exige que a prefeitura elabore um projeto e realize obras para eliminar o risco, sob pena de multa. Além disso, determina monitoramento durante chuvas fortes e, se necessário, a remoção dos moradores, e proíbe novas construções enquanto persistirem os riscos.
