Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a iluminação da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, subsequente à reinauguração da estrutura, resultou em um superfaturamento de R$ 1,3 milhão, em valores do final de 2019.
A 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que entrou com ação na justiça contra 8 empresas e 7 pessoas, afirma que a iluminação funcional para o trânsito e pedestres não foi prevista no contrato original de restauração da Ponte Hercílio Luz, o que resultou em aditivo, antes da reabertura.
A equipe da promotoria identificou que a empresa portuguesa Teixeira Duarte, vencedora da licitação para a restauração final, subcontratou, de forma outra empresa para a execução dos serviços de iluminação funcional. A empresa contratada, então, com mais outras 3, teria apresentado orçamentos superfaturados para a iluminação, gerando aditivo de contrato (na época de R$ 5,2 milhões), que só foi pago porque um servidor público, responsável pela fiscalização do contrato, aceitou.
Segundo o MPSC essas 4 empresas subcontratadas da Teixeira Duarte têm sócios em comum e atuação no Sul do Estado, onde já foram alvo da Operação “Blackout”, em 2020, por fraudes em licitações.
O ministério aponta ainda que as irregularidades na iluminação funcional foram de superfaturamento de R$ 998.535,71 (R$ 1.815.637,59, em valores atualizados) e na entrega de um serviço abaixo do contatado, com um prejuízo de mais R$ 354.193,23 para o cofre estadual.
A apuração agora foi convertida em ação na justiça para que os envolvidos sejam condenados a ressarcirem o prejuízo causado ao Estado – segundo o órgão esse valor atualizado é de R$ 2,4 milhões, além de multa superior a R$ 15 milhões.
Atualmente a iluminação funcional da Ponte Hercílio Luz está concluída, porém sofre com furtos de fiação, e a iluminação cênica está em execução (no valor de R$ 8,9 milhões), atrasada. Esse contrato, inicialmente em R$ 7,6 milhões – valor alto que gerou reclamações na população e motivou o início da apuração – também é alvo de outra investigação no MPSC.
