O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública esta semana no âmbito da Operação Alcatraz requerendo a condenação de um grupo criminoso por atos de improbidade de fraude e superfaturamento em contrato envolvendo recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina.
A ACP, resultado de denúncia do MPF no começo de julho, aponta como responsáveis por improbidade o agente público Nelson Castelo Branco Nappi Júnior, o servidor público Luiz Carlos Pereira Maroso, o empresário Maurício Rosa Barbosa e as empresas Integra Tecnologia e Intuitiva Tecnologia.
A improbidade administrativa imputados aos réus estão relacionados às dispensas de licitação em contratos emergenciais da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Rio do Sul (SC) e Ituporanga (SC) para a substituição de bens danificados pela enchente ocorrida naqueles municípios em setembro de 2011. As investigações revelaram o direcionamento do certame em favor da Integra Tecnologia, gerida por Maurício Rosa Barbosa, e o superfaturamento do objeto licitado.
As investigações da Polícia Federal mostraram a sucessão empresarial, uma vez que as duas empresas, Integra e Intuitiva, têm o mesmo sócio administrador, Maurício Rosa Barbosa, e também o mesmo objeto, atuando no mesmo ramo. A Integra, vencedora da dispensa licitatória encerrou suas atividades (vinha sofrendo restrições para contratar com a administração pública em virtude de sua situação fiscal), sendo sucedida pela Intuitiva.
