O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que sejam cumpridas as condições e medidas de proteção ambiental estabelecidas para o acesso ao aeroporto de Florianópolis. Essas medidas incluem ações como o cercamento da área remanescente de manguezal e a sinalização da restrição de ocupação de locais protegidos pela legislação ambiental. O objetivo é garantir a preservação dessas áreas sensíveis e evitar danos ao ecossistema local, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em uma ação civil pública. A procuradora da República Analúcia Hartmann, autora da ação, destaca a importância de agir para proteger a reserva Pirajubaé, que enfrenta graves impactos devido à ocupação ilegal – sem relação com o aeroporto. Além disso, o MPF requer a execução do pagamento, pelo Estado, de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, quantia que poderá ir para ações de recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e combate à poluição na região do manguezal do Rio Tavares.
MPF pede cumprimento de recuperação ambiental no aeroporto de Florianópolis
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