O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo a reparação da Ponta do Coral, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. A ação pede que a Justiça Federal determine à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ao município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) que realizem estudo sobre a área e executem a recuperação integral ambiental dos ecossistemas de forma definitiva.
O estudo, elaborado em conjunto, deverá analisar todas as intervenções sobre bens da União na Ponta do Coral, apontando detalhes sobre áreas de preservação, zoneamento e aspectos culturais, como comunidades ali existentes e trilhas históricas. A área está ocupada atualmente de forma ilegal. Por isso, os réus deverão identificar por meio de estudo social quais famílias são de pescadores tradicionais para que tenham o tratamento adequado à comunidade.
Ainda na ação, o MPF pede que não sejam permitidas novas interferências sobre os bens da União ali localizados. A União não poderá mais permitir, por ação ou omissão, quaisquer novas interferências, construções ou ocupações na Ponta do Coral. Os passeios de pedestres, com acessibilidade, também devem ser regularizados.
Segundo o Ministério Público Federal, a ACP apresentada nessa semana é tema de inquérito civil desde outubro de 2019. A área tem ocupação considerada irregular. Em junho de 2015 o MPF expediu a Recomendação nº 61/2015, que solicitava a anulação dos atos administrativos que aprovaram a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral, empreendimento de 18 andares planejado para o local.
