Passada a eleição municipal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Militar Ambiental divulgou que vistoriaram, na semana passada, 25 imóveis irregulares foram embargados para serem demolidos mas mesmo assim não tiverem as obras efetivamente paralisadas.
O objetivo da operação foi verificar se as medidas adotadas pelo poder público municipal são suficientes para coibir o crescimento desordenado, o surgimento de loteamentos clandestinos e irregulares, invasões, construções ilegais e a atuação ilícita de empresas de construção civil e do setor imobiliário.
Para o MPSC os embargos não estão funcionando, assim como falta atuação por parte da prefeitura de Florianópolis para conter as construções irregulares.
Em todos os endereços fiscalizados na semana passada (em 12/11) – em Canasvieiras, Ratones, Ingleses e Cachoeira do Bom Jesus – os imóveis já são alvo de ações de embargo e aguardam desfecho dos procedimentos de demolição por parte do município de Florianópolis. Os imóveis também são objeto de procedimentos da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área do meio ambiente com atribuição no Norte da Ilha de Santa Catarina.
“A operação conjunta do MPSC e PMA confirma o desrespeito aos embargos e procedimentos administrativos de demolição realizados pelo município”, avalia o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli. Para ele, outra constatação é que não basta o poder municipal investir em equipamentos e tecnologia de fiscalização (sistemas de georeferenciamento) se não houver uma atitude efetiva contra esse problema, pois a situação flagrada pela vistoria “escancara a inoperância dos órgãos públicos, em fazer valer o seu poder de polícia.”
O Subcomandante do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Capitão Guilherme Silvy, ressalta a importância da atuação conjunta com o Ministério Público em operações como essa, pois “o desrespeito aos embargos e a qualquer dano ao meio ambiente prejudica as presentes e futuras gerações”.
O Capitão Silvy explica que as obras autuadas e embargadas, ao desrespeitarem o poder público e as ordens de paralisação e demolição, “sobrecarregam as demandas da PMA, no entanto, não nos furtamos de continuar trabalhando na prevenção e repressão aos crimes ambientais, pois somos a ‘força da natureza'”.
Obras embargadas continuam
Segundo informações apuradas pela 32ª PJ na Diretoria de Fiscalização e Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), de 2016 a 2020, foram autuados por algum tipo de irregularidade 7.718 imóveis em Florianópolis. Destes, 6.798 foram embargados e 634 submeteram-se às ações demolitórias, mas, de fato, apenas 85 foram demolidos.
Na Operação Embargo, em mais da metade dos endereços vistoriados (51,9%), as obras já haviam sido concluídas, mesmo após os embargos e o início dos procedimentos administrativos internos do Município para a demolição. Menos de uma a cada cinco obras embargadas estavam efetivamente paralisadas (18,5%). No restante, as obras continuavam em andamento. Em 63% dos locais vistoriados, os imóveis já estavam sendo usados como moradia.
Para o Promotor de Justiça, a ineficiência do poder público em coibir as ocupações irregulares e clandestinas, aliada às atividades construtivas e imobiliárias ilegais, geram impactos ambientais e sociais evidentes e possibilitam a proliferação de moradias em áreas de risco, sem acesso aos serviços públicos essenciais como energia elétrica, água, saneamento e saúde, o que acaba repercutindo na segurança pública.
Há duas semanas a Polícia Civil deflagrou a operação Mecanismo Verde, que aponta um esquema de corrupção na prefeitura de Florianópolis para permitir as construções irregulares. A prefeitura, à época, se manifestou dizendo que era uma operação eleitoreira.
