O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para apurar a falta de água nos bairros Praia de Fora, Furadinho e Pontal, em Palhoça. Moradores reclamam que desde 27 de dezembro não há o abastecimento suficiente para encher as caixas d’água. Alguns relatam que mesmo antes do Natal o problema já ocorria.
Em ofício encaminhado à Prefeitura de Palhoça nesta quarta-feira (5/1), a promotora de justiça Priscila Teixeira Colombo solicitou esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as medidas que estão sendo adotadas para regularizar o fornecimento de água no município. Na terça o Procon havia notificado a Samae sobre a falta de água nesses três bairros, afetando milhares de pessoas.
Segundo o Ministério Público, o é “recorrente” e foi tema de acordo em julho do ano passado. Na Ação Civil Pública n. 0000045-06.2012.8.24.0045 ficou estabelecido que o fornecimento da água no município seria feito de forma ininterrupta. A situação atual então seria um descumprimento desse acordo, visto que há um desabastecimento prolongado. A prefeitura não confirma o que fez para evitar a inépcia do sistema hídrico e deixar moradores e turistas sem água.
Para a promotora, os responsáveis devem solucionar o problema em até 72 horas, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Ela também solicitou, no prazo de 48 horas, esclarecimentos para a Same, a companhia responsável pelo abastecimento de água no município. Após resposta do ente, a Samae deve novamente esclarecer quais medidas está adotando para estabilizar o fornecimento de água nos bairros citados acima até sexta-feira, além do fornecimento de caminhões pipa, considerando que já está programado o revezamento no serviço de água até o dia 15.
Locais com mais turistas
Na segunda-feira, após o protesto dos moradores do Pontal de Palhoça fechando a BR-101 para alertar sobre a falta de água, a prefeitura emitiu nota afirmando que o abastecimento vai voltar ao normal quando os turistas forem embora: “o abastecimento deverá ser retomado normalmente, sem rodízio, no decorrer desta semana, quando se espera uma diminuição no número de visitantes na localidade”. Nesta quinta a prefeitura reiterou que a falta de água coincide com os locais onde há mais visitantes – “As localidades mais ocupadas pelos turistas coincidem com as que mais registram alterações de fornecimento de água” – demonstrando que os bairros de Palhoça em questão não estão preparados para o recebimento de turistas.
Em nota, a prefeitura também afirma que para amenizar a falta de água na região dos bairros afetados, desde segunda faz o rodízio da seguinte maneira: dias ímpares parsa o setor Marivone, na Praia de Fora, e dias pares para o setor Pontal e Furadinho.
