Uma audiência pública nesta segunda-feira (22/4) a respeito do contorno viário da Grande Florianópolis deixou uma informação muito clara: não existe prazo para concluir a obra.
Foi o que anunciou ao final do encontro a Arteris, concessionária responsável pela construção, e que somente a partir do próximo mês enviará um cronograma do que foi executado e o que falta à Assembleia Legislativa.
A audiência desta segunda na Alesc contou com a presença de vereadores, deputados estaduais, federais e do senador Espiridião Amin para tentar obter respostas sobre os entraves do contorno.
Indefinição de prazo e custo
Em sua justificativa sobre o atraso, a Arteris lembrou das mudanças não-planejadas no traçado, principalmente a decisão do ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, em autorizar a construção de loteamentos residenciais no caminho da rodovia, o que resultou na necessidade de alteração de projeto, prazos e custos.
Segundo o diretor de operações da Arteris, Cesar Sass, os maiores impedimentos estão nas extremidades do contorno viário, tanto na saída Sul, em Palhoça, como no acesso Norte, em Biguaçu, além do entroncamento com a BR-282, em Palhoça. Ele revelou que das áreas para desapropriação, 989 estão liberadas pela Justiça e que há 167 ainda em negociação.
Conforme Sass, dos 51,4 quilômetros de extensão do anel viário, 70%, ou seja, 35 quilômetros, estão em obras.
Porém, com a necessidade de se construir mais três túneis de 1 km cada no trecho de Palhoça, o diretor da Arteris afirmou na audiência que a concessionária ainda não sabe qual será o valor final da obra, na qual afirma já ter sido investido R$ 1 bilhão, e nem como o aumento do custo do projeto vai ser compensado.
De qualquer forma, é o cidadão quem vai pagar: ou com recursos do governo federal ou com aumento da tarifa de pedágio na área administrada pela Arteris, que vai de Curitiba (PR) a Palhoça. “Nós vamos fazer a obra. Queremos entregar a obra à sociedade, que nos cobra, mas foram muitos os percalços para sua realização”, disse o diretor.
Parlamentares cobram ANTT
O deputado Bruno Souza (PSB), proponente da audiência, lamentou a ausência de representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e afirmou que a partir deste mês, apesar do convite para integrar uma comissão para acompanhar a execução das obras e a divulgação de um cronograma delas, será necessário cobrar providências jurídicas. “Repudio a ausência da ANTT e lembro que estamos atrasados há mais de dez anos na conclusão do contorno e pelo visto não teremos um prazo final.”
O senador Esperidião Amin (PP) anunciou que nesta terça-feira (23/4), às 18h, haverá uma nova audiência no Ministério da Infraestrutura, com a presença do Fórum Parlamentar Catarinense, para discutir o contorno viário e cobrar a elaboração de um cronograma das obras. “Sem esse cronograma, não tem como fiscalizarmos e cobrarmos a execução delas.” Esperidião também lamentou a ausência dos representantes da ANTT e disse que espera uma decisão concreta do governo federal em relação à obra.
O deputado Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia, sugeriu que a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o governo do Estado encaminhem uma manifestação cobrando da ANTT a ausência e explicações por falta de cobrança pela conclusão das obras do contorno viário. Solicitou que, a partir da divulgação do cronograma de execução, que seja estabelecido uma punição financeira à empresa pelo atraso. “Como a empresa não tem a esperteza para planejar e nem de executar as obras, é necessário uma cobrança por elas”, declarou o deputado.
