A Justiça Federal liberou os recursos para pagamento do acordo de leniência firmado em fevereiro pela Controladoria-Geral do Estado com a Neoway Tecnologia. Inicialmente o Estado receberá R$ 44 milhões. O valor considera os danos causados em 17 contratos firmados entre a empresa e seis órgãos e entidades do Poder Executivo durante 12 anos, além de multa.
O valor de devolução é parte dos R$ 50.606.147,9 anunciados em fevereiro. O restante, que vai ultrapassar essa quantia em função da correção monetária, será depositado na sequência, diz a CGE.
O acordo é um desdobramento da Operação Hemorragia, que por sua vez foi um desdobramento da Operação Alcatraz, que desvendou um esquema de corrupção na administração estadual catarinense entre 2007 e 2019, nesse caso no gerencimento de planos do SC Saúde. Inicialmente a Polícia Federal falava em até R$ 500 milhões em fraudes; o maior valor de multa já mencionado até agora foi de R$ 72 milhões.
Conforme a CGE, a Neoway ainda deve fornecer documentos que mostrem os envolvimentos de mais 33 pessoas, entre jurídicas e físicas, incluindo diversos políticos. “A empresa apresentou inúmeros documentos que estão nos permitindo aprofundar as investigações para deflagrar processos sancionatórios em relação a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos”, corregedor-geral do Estado, Cícero Barbosa.
Para o controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, a recuperação de uma quantia tão significativa aos cofres do Estado consolida a atuação da CGE na área de correição e reduz o sentimento de impunidade. “O fato só comprova a importância de uma estrutura específica para o combate à corrupção e para a responsabilização dos agentes envolvidos”, afirma.
Ao celebrar o acordo, a Neoway admitiu sua participação em atos ilícitos contra a administração pública e comprometeu-se em não mais cometer infrações, com a apresentação de um plano de integridade e compliance, que será acompanhado por três anos pela CGE. O acordo de leniência com a Neoway Tecnologia é o primeiro da história do Estado. A negociação com a CGE iniciou em 27 de janeiro de 2021 e anunciado em 7 de fevereiro de 22.
Criado pela Lei Anticorrupção, o instrumento jurídico busca agilizar a investigação de crimes e fraudes de natureza civil e administrativa. O objetivo é recuperar prejuízos ao cofre público do Estado de Santa Catarina com mais rapidez.
