O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou nesta terça- feira (8/5) que o Estado de Santa Catarina pode construir uma central de triagem de presos em São José. O tribunal rejeitou recurso da Prefeitura de São José que tentava impedir a instalação do equipamento.
O impasse começou em 2014 quando o Estado decidiu construir a central de triagem em terreno próprio, na área industrial da Fazenda Santo Antônio (do Max). A prefeitura não aceitou, sob o argumento de que o local se encontrava em zoneamento definido como área industrial exclusiva, além de existir uma lei que vedava a construção de complexos penitenciários no município. Na época houve grande mobilização da comunidade contra o projeto.
No mesmo ano, o Juízo da Comarca local assegurou o direito do Estado a realizar a obra e determinou ao município de São José que agilizasse os procedimentos administrativos para processamento e licenciamento do projeto. A decisão foi baseada em entendimento anterior do Tribunal de Justiça que considerou inconstitucionais as leis josefenses, que proibiam a construção de unidades penais, por “invadir a competência estadual para legislar sobre direito e organização penitenciários”.
OUTRA ÁREA
A prefeitura recorreu da decisão ao TJ que, em 2017, ratificou a inconstitucionalidade da legislação e manteve a decisão de primeiro grau. O município, então, pediu a suspensão da ação judicial e se comprometeu a analisar a viabilidade de outro terreno para o empreendimento.
Como o DEAP (Departamento Estadual de Administração Prisional) não aceitou as propostas de outros locais apresentados pela prefeitura, como próximo ao Horto Florestal, em troca do terreno da área industrial, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) acionou novamente o Tribunal de Justiça, que agora confirmou a autorização para construir o cadeião.
Segundo a Prefeitura de São José, o Estado quer que o município faça a doação de um terreno. O Executivo municipal não concorda, com o argumento de que o a construção da unidade é de responsabilidade do governo do Estado, que deve adquirir a área com recursos estaduais.
COMUNIDADE NA BRIGA CONTRA O PRESÍDIO
Para o presidente da Associação de Moradores da Fazenda Santo Antônio, Sérgio Scarpa, a decisão é uma briga política, com a comunidade no meio. “Essa é uma queda de braço política de novo. Qualquer imbecil que tenha um mínimo de cultura sabe que a Fazenda não tem condições geográficas pra isso. É muita gente em pouco espaço. Os serviços do bairro já estão saturados, como a creche e o posto de saúde. Não tem como trazer mais gente pra cá dessa forma”, declara Scarpa, que promete uma grande mobilização da
comunidade – a exemplo de 2014 – com manifestações, inclusive na BR-101.
Na próxima terça-feira (15/5) haverá uma reunião pública no salão paroquial, às 20h30, para debater o assunto.
AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA
A Prefeitura promete recorrer “a todas as instâncias possíveis” para que o cadeião não seja construído na Fazenda Santo Antônio. A prefeita Adeliana, inclusive, não se declara contra a construção de um novo presídio na comarca de São José (inclui o de São Pedro de Alcântara), por entender que o equipamento é necessário para desafogar o sistema prisional, porém não no local que o Estado deseja.
Desde o processo originário, em primeira instância, está marcada para 18 de junho uma audiência conciliatória entre o Estado e Município sobre o assunto. As partes prometem cautela até lá, enquanto isso, a comunidade da Fazenda Santo Antônio pretende fazer muito barulho.
Na Câmara de Vereadores, a veredora Sandra Martins e o vereador Sanderson de Jesus manifestaram-se contra a proposta de um cadeião na cidade.
