A ausência de justa causa e de crime de responsabilidade são os motivos da confiança do governador, Carlos Moisés (PSL), no arquivamento definitivo do processo de impeachment pelo tribunal misto (deputados e desembargadores) que irá julgar o processo na próxima etapa. “Seguimos confiantes que deve prevalecer a justiça e a força do voto do cidadão”, declarou o governador na sexta-feira (18/9).
O governador avaliou ser injusta a decisão pelo prosseguimento do processo, conforme resultado da votação em plenário pelos deputados, na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (17), por 33 votos favoráveis. Moisés reiterou que está confiante na decisão da comissão.
“Não há nenhum ato ilegal do governador e da vice-governadora no mérito deste processo. A medida mais justa é o arquivamento definitivo dessa questão. É o que acreditamos que vai acontecer no momento da decisão da comissão mista”, salientou o governador.
Ele também destacou aspectos do seu governo, afirmando que o Estado continuará trabalhando com foco em resultados positivos. Entre eles, Moisés reforça o pagamento da dívida da saúde em mais de R$ 700 milhões, as contas públicas que saíram de um déficit de R$ 1,2 bilhão para superávit de mais de R$ 160 milhões e a economia de mais de R$ 360 milhões com medidas de gestão eficientes. Os recursos obtidos com a redução das despesas foram investidos em obras, a maioria tocadas com recursos próprios.
Próximos passos
Conforme determina a Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, deverão ser escolhidos os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Alesc, Julio Garcia, regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo Tribunal de Justiça.
Com os dez membros do tribunal misto escolhidos, o processo de impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa à responsabilidade do Tribunal de Justiça.
Se o documento recomendar o recebimento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador e a vice serão afastados dos cargos provisoriamente por 180 dias. Em qualquer outra situação – parecer rejeitado, parecer recomendando não recebimento da denúncia -, o processo de impeachment é encerrado e o caso é arquivado.
