O Tribubal de Justiça de Santa Catarina assinou na última semana, em solenidade no Palácio Barriga Verdea Alesc, termo de cooperação com outras instituições para criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher. Um dos objetivos da iniciativa é promover a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem as vítimas nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público.
O observatório deverá, entre outras ações, criar um cadastro eletrônico com informações detalhadas sobre o ato de violência, a vítima, o agressor, o histórico de agressão, número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, de medidas protetivas solicitadas e emitidas pelo Ministério Público, de inquéritos policiais instaurados pela polícia civil, de inquéritos encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, de processos julgados e suas sentenças.
Além disso, segundo a desembargadora Salete Sommariva, o observatório irá acompanhar e analisar a evolução da violência contra a mulher, assim como ampliar o nível de conhecimento e produzir materiais para divulgação de informações.
“Isso servirá como base na formulação de políticas públicas para as mulheres em Santa Catarina”, diz a magistrada. Ela ressalta que uma das missões do observatório de violência contra a mulher “é contribuir para a implementação do Pacto Estadual Maria da Penha, com vistas no desenvolvimento de uma política pública estadual articulada ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”.
Além do Poder Judiciário de Santa Catarina e da Bancada Feminina da Alesc, assinaram o termo de cooperação técnica o Governo de Santa Catarina (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública de Santa Catarina, OAB-SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
