A segunda fase da operação Embargo fiscalizou 14 imóveis com obras clandestinas ou irregulares, que deveriam estar paralisadas ou terem sido desfeitas por determinação judicial. A operação, que é realizada pela 32ª promotoria de justiça da capital em conjunto com a polícia militar ambiental, ainda constatou que apenas duas construções haviam cumprido a ordem da justiça. O Ministério Público (MP) irá acionar os responsáveis pelo desrespeito à ordem judicial.
Os imóveis irregulares vistoriados na sexta-feira (19/11) ficam localizados no norte da ilha, nos bairros de Ingleses, Rio Vermelho e Canasvieiras. Além de casas, nos endereços a PMA encontrou prédios de apartamentos. Em 11 endereços foi constatada a ocupação dos imóveis, mesmo naqueles que ainda estavam em construção. Oito imóveis já haviam sido concluídos, apesar das ordens de interrupção das obras.
Com base nas provas coletadas pela polícia ambiental juntadas ao relatório e em comparação com as imagens de satélite da data em que os embargos às obras foram emitidos, a promotoria de justiça irá exigir que seja desfeito tudo o que foi erguido após aquela data. A vistoria também coletou provas da exploração comercial irregular dos imóveis clandestinos, pois havia cartazes de imobiliárias oferecendo a venda e o aluguel das unidades, das concluídas e das que estavam em construção.
A 32ª PJ da capital vai requerer à justiça, nas mesmas petições, que o município de Florianópolis seja autorizado a adotar todas as medidas necessárias para interromper as obras e até mesmo desfazê-las, de modo que as ordens judiciais de interrupção e, eventualmente, de demolição sejam cumpridas.
A primeira fase da Operação Embargo ocorreu no dia 12 de novembro, quando foram vistoriados mais de 30 imóveis irregulares ou clandestinos no norte da ilha que não haviam paralisado suas obras, apesar dos embargos do município em procedimentos internos que poderiam levar à demolição das obras.
