A Polícia Civil iniciou nesse ano uma investigação sobre um esquema ilegal de facilitação de regularização fundiária em Palhoça. Nessa terça-feira (22/12) a operação foi deflagrada, sob o nome Terra Limpa, para captar provas dentro das secretarias municipais da Fazenda e de Infraestrutura.
De acordo com a delegada Isabel Fauth, os crimes apurados até agora datam desde de 2017 e seguem até 2020. O que está certo até agora é que agentes públicos e políticos aliciavam os cidadãos que chegam na prefeitura para solicitar a regularização, levando-os à serviços particulares de empresas com a mesma finalidade, porém cobrando uma taxa pelo procedimento e prometendo um trâmite mais acelerado, uma vez que utilizavam de seus cargos para facilitar o processo.
A delegada não confirmou quantos alvos são investigados no momento. Ao Correio ela explicou que nesse momento não foi solicitada prisão de nenhum envolvido.
Em janeiro, uma operação similar da Polícia Civil, sem nome, investigou práticas ilícitas similares dentro da Prefeitura de Palhoça. O esquema era para liberação de alvarás, nos mesmos moldes: os funcionários da prefeitura desviavam para empresas as demandas municipais, para poderem cobrar pelo serviço e facilitar o trâmite com suas posições dentro do poder público.
“A operação (Terra Limpa) não se relaciona, ao menos por ora, com a operação deflagrada em janeiro. No decorrer das investigações, com aprofundamento e análise de documentos, pode ser que os fatos se conectem”, explica a delegada da Decor (Delegacia de Combate à Corrupção). Ela também afirma que não há levantamento completo de quantos pedidos de regularização fundiária foram desviados para cobrança nas empresas e qual o montante de dinheiro envolvido no esquema.
Prefeitura diz que vai investigar também
Em nota, a Prefeitura de Palhoça afirma que abriu processo administrativo para apurar as condutas dos envolvidos.
“O município informa que está colaborando com as investigações. Ao tomar conhecimento da situação, o prefeito Camilo Martins determinou à Procuradoria Geral do Município que oficialize à delegacia que investiga o caso acesso ao inquérito para poder instaurar processo administrativo e verificar possíveis ilegalidades. O prefeito também determinou a abertura de processo administrativo contra os servidores supostamente envolvidos, após ciência do inquérito pela Procuradoria”, diz a nota da prefeitura.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
