Nesta terça-feira (12), o governo estadual de Santa Catarina anunciou o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista, uma iniciativa que vai custear 30 mil carteiras para pessoas que necessitam da habilitação para acessar oportunidades de emprego no setor de transportes.
O programa também vai pagar por pedidos de inclusão do “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações daqueles que já atuam na área, além de facilitar a mudança às categorias D e E. O custo estimado pelo estado será de R$ 54 milhões em 3 anos.
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Para participar do programa, é necessário esta inscrito no Cadúnico e ter uma renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão da observação EAR na categoria A requer idade superior a 21 anos, habilitação na categoria A, sendo que motofretistas terão preferência.
Nas categorias D e E, os interessados devem ter, no mínimo, dois anos na categoria B ou um ano na categoria C, sem ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Preferência será dada aos motoristas de aplicativo que desejam migrar para as categorias D e E.
O acesso ao programa é realizado através do site do Detran, onde há um banner para simulação. Os candidatos aptos ao CNH Emprego na Pista podem realizar a pré-inscrição diretamente no site.
As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.