A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da internet.
A LGPD começou a valer na sexta-feira (18/9). A série de medidas serve para proteger os dados e a privacidade do cidadão, evitando vazamentos de dados. As sanções serão aplicadas a partir de 3 de agosto de 2021.
O não cumprimento desta Lei pode gerar grandes prejuízos para os empreendedores que não se adequarem. A Aemflo e a CDL-SJ promovem, em 1º de outubro, uma palestra online e gratuita, a partir das 19h, sobre o tema. O treinamento será direcionado aos empresários, gestores, advogados e todos os interessados em entender mais sobre a LGPD para de fato implementar em suas organizações. Inscrições neste link.
