A Prefeitura de Palhoça, por meio da Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC), está com inscrições abertas para agentes culturais interessados em receber recursos da Lei Aldir Blanc, lei federal criada para fomentar o setor da cultura de forma emergencial, diante do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.
O município de Palhoça vai distribuir R$ 471.399,09 em recursos extraordinários exclusivos para o setor cultural, contemplados em editais preconizados pela Lei Aldir Blanc, regulamentada em Palhoça pelo Decreto Municipal 2.882/2021. A concessão dos recursos financeiros, que tem a missão de fomentar projetos culturais no município, está prevista no segundo edital de premiação Aldir Blanc Palhoça.
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O objetivo do edital é premiar, mediante contrapartida simbólica, agentes culturais prejudicados pela pandemia de Covid-19, através da criação de trabalhos artísticos e culturais. Serão aceitos trabalhos em todas as áreas artísticas, tais como: aulas, palestras, ensino de técnicas artísticas e saberes tradicionais, apresentações de shows, dança, teatro, música, exposições de fotografia, pintura, escultura, artesanato, contação de histórias, entre outras atividades de qualquer área cultural.
As inscrições são gratuitas e iniciam nesta terça-feira (28/9), com prazo de encerramento previsto para 17 de outubro. Pode participar do edital de premiação Aldir Blanc Palhoça qualquer pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliada em Palhoça há pelo menos dois anos.
As propostas apresentadas serão avaliadas pela comissão especial de acompanhamento estabelecida pelo Decreto 2.882/2020. Podem ser aprovados até 188 prêmios, que dividirão, de forma igualitária, o valor total destinado à premiação (o que estabelece uma cota mínima de R$ 2,5 mil por projeto aprovado). O prazo para avaliação de propostas, solicitação de documentos extras e divulgação de resultados é de até 20 dias após o encerramento das inscrições.
