A Prefeitura de Palhoça já está recebendo os cadastros para execução da Lei Federal Aldir Blanc (nº14017/2020), que oferece recursos para o setor cultural no país.
Os recursos serão destinados para artistas/agentes, organizações culturais, trabalhadores informais, pequenas e microempresas do segmento, que é um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
O benefício será disponibilizado às pessoas físicas por meio de três parcelas mensais, no valor de R$ 600 (mães que criam os filhos sozinhas receberão o dobro). Enquanto pessoas jurídicas poderão ser contempladas com recursos que irão variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil em cota única.
Podem se cadastrar pessoas físicas, cooperativas, além de espaços culturais e artísticos, que comprovem atuação no setor cultural do município nos últimos dois anos. Não poderão receber beneficiários do auxílio emergencial e bolsa família, quem possui renda per capita acima de meio salário mínimo ou renda familiar mensal acima de três salários mínimos, além de empresas ou coletivos sem CNPJ.
“O segmento foi o primeiro impactado com a suspensão das atividades devido à pandemia do novo coronavírus. São pessoas que vivem da arte e não podem trabalhar nesse momento”, explica o o prefeito Camilo Martins.
O cadastramento é feito por meio da FMEC, com apoio do Conselho Municipal de Cultura.
Após a retomada de suas atividades, pessoas jurídicas deverão, de acordo com estabelecido em edital ou chamamento público a ser divulgado, fornecer gratuidades a alunos e professores de escolas públicas, ou realização de espetáculos públicos gratuitos, entre outras possibilidades. Não haverá necessidade de contrapartida posterior para pessoas físicas.
