Começou nesta segunda-feira (2/9) um programa de regularização de dívidas com o município de Palhoça. O programa (chamado “Tudo em dia”) finaliza em 1º de novembro e permite saldar pendências que venceram até 31 de dezembro de 2018.
Os débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas poderão ser pagos com redução de 90% de multa e juros se o pagamento for realizado em parcela única. O programa também prevê o parcelamento dos débitos em até 12 vezes, com direito a 80% de abatimento de multa e juros ou parcelamento em 36 prestações com 70% de desconto.
A secretária municipal de Fazenda em exercício, Tarsyane Stange, lembra que o programa Tudo em Dia pode ser aplicado para quitar débitos municipais referentes a qualquer tipo de taxa ou tributo, com exceção para multas de trânsito. “Podem ser incluídos todos os débitos municipais vencidos no ano anterior à data de adesão, que poderão ser consolidados em um único processo”.
Para mais esclarecimentos, o contribuinte deve procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura, no bairro Pagani, das 7h30 às 19 horas.
