A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conquistou mais uma vitória na Justiça. Na última terça-feira (03/06), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de dois réus no caso dos respiradores. Com isso, manteve a decisão que determinou a transferência de quase R$ 500 mil para uma conta judicial em Santa Catarina.
Atuação rápida da PGE garantiu bloqueio dos valores
Esse valor, segundo a PGE/SC, vem de um acordo firmado entre os réus e uma construtora em São Paulo. Logo no início de fevereiro, a Procuradoria identificou a movimentação. Então, agiu com rapidez e pediu a transferência dos recursos à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital.
A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini aceitou o pedido. Por isso, em 31 de janeiro, expediu ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (SP). Dessa forma, garantiu a destinação do valor ao processo catarinense.
Apesar disso, os réus recorreram. Eles tentaram impedir a transferência dos recursos. No entanto, a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou a decisão anterior. Conforme destacou o desembargador Roberto Mac Cracken, o juízo paulista não tinha competência para reavaliar ou descumprir a decisão tomada em Santa Catarina.
O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explicou que a PGE/SC monitora constantemente processos de alto interesse público. Por esse motivo, conseguiu descobrir a tentativa dos réus de acessar os valores. Além disso, atuou de forma imediata para impedir o saque.
Para Vicari, a decisão do TJSP tem grande importância. “Essa vitória garante a preservação de quase meio milhão de reais. Esse valor será usado para ressarcir o prejuízo causado pela compra irregular de respiradores durante a pandemia”, afirmou.
Além de Vicari, atuaram no caso os procuradores Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro e Júlio Figueiró Melo.
Atualmente, os processos principais seguem em tramitação na Justiça de Santa Catarina. Os números são: 5090168-50.2020.8.24.0023 e 5077245-55.2021.8.24.0023. Já o agravo julgado no TJSP tem o número 2094615-74.2025.8.26.0000.
