São José deu um passo importante na implementação do novo Plano Diretor nesta segunda-feira, 7 de abril. O prefeito Orvino Coelho de Ávila assinou decretos que alteram a regulamentação urbanística da cidade. Entre as principais mudanças, destacam-se a atualização das compensações ambientais urbanas e a introdução do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para grandes empreendimentos.
Após mais de quatro décadas sem mudanças, o Plano Diretor foi atualizado em 2024. Esse processo envolveu diversas audiências públicas e resultou em três textos principais: o Plano Diretor Participativo, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e a Lei do Parcelamento do Solo.
Para o prefeito Orvino Coelho de Ávila, o novo Plano Diretor é um marco importante para o desenvolvimento da cidade. “São José cresceu de forma desorganizada ao longo dos anos. No entanto, agora conseguimos ajustar a legislação à realidade atual, já que a cidade, que tinha 80 mil habitantes em 1985, projetamos alcançar 600 mil até 2045”, afirmou.
O que muda com o novo Plano Diretor
Entre as mudanças mais relevantes, destaca-se a reorganização territorial. A partir de agora, quem deseja construir ou licenciar um novo empreendimento precisa seguir as regras de zoneamento. Esse ajuste permitirá à cidade definir áreas específicas para expansão e verticalização. Por exemplo, a Avenida das Torres pode agora receber empreendimentos de maior porte, com a permissão para construções de até 25 andares, ao invés dos 14 anteriores.
Por outro lado, o novo plano limita a construção de prédios altos em vias com trânsito saturado, como é o caso da Avenida Leoberto Leal.
Compensações ambientais e urbanas
Além disso, uma das novidades mais significativas é a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir. Com essa medida, empreendedores podem compensar financeiramente os impactos de suas construções ou realizar melhorias públicas, como a construção de praças, escolas ou unidades de saúde. Essa compensação se destina exclusivamente a melhorias urbanas, promovendo mais sustentabilidade e equilíbrio no crescimento da cidade.
Impacto de grandes empreendimentos
Outra mudança importante envolve os grandes empreendimentos. Agora, shoppings, condomínios e outros projetos de grande porte precisam apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Isso visa ouvir a população sobre os impactos de cada obra, como no trânsito e nos serviços públicos, antes da aprovação. Dessa forma, a comunidade pode participar ativamente da definição de como a cidade absorverá esses empreendimentos.
“O EIV garante que a população tenha voz ativa nas decisões, tornando o processo mais democrático e com segurança jurídica”, afirmou Michael Pedro Rosanelli, secretário adjunto da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).
Abertura de empresas acelerada
Além das mudanças nas construções, São José também simplificou a abertura de novas empresas. A consulta de viabilidade para novos negócios será automatizada, o que acelera o processo de formalização. Dessa forma, a cidade promove o empreendedorismo e facilita a geração de empregos e oportunidades.
Novas regras
Por fim, os novos decretos estabelecem outras regulamentações importantes:
- Dispõe sobre regulamentação da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
- Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
- Regulamenta a emissão da consulta de viabilidade e a classificação de grau de risco relacionadas às atividades econômicas;
- Regularização de edificações inadequadas e construções desconformes;
- Regras do Licenciamento Urbanístico;
- Estabelece parâmetros de incomodidade relacionados à emissão de ruídos e vibração associada;
- Regulamenta o funcionamento da Comissão de Diretrizes Urbanísticas (CDU);
- Regulamentação do Conselho da Cidade
Os decretos completos podem ser consultados na página do Plano Diretor Participativo e no Diário Oficial do município.
