O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encerrou, na segunda-feira, 16, o projeto de câmeras corporais utilizado pela corporação. A decisão seguiu um relatório do Estado-Maior-Geral, que apontou a necessidade de recolher e desativar todos os equipamentos em operação. A partir de agora, a instituição começará a estudar novas soluções tecnológicas, buscando atender melhor às suas demandas e fortalecer a preservação da ordem pública.
O comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, explicou que a decisão surgiu dos dados apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC). “Os aparelhos e o software das câmeras não correspondem mais às necessidades da PMSC”, afirmou.
Novas alternativas em análise
Com a descontinuidade do projeto, a PMSC pretende realizar uma análise detalhada para elaborar propostas que busquem novas formas de financiamento e manutenção. O objetivo é usar equipamentos modernos e eficazes no registro de ocorrências policiais. Além disso, a corporação segue o Plano Estratégico de Comando 360º, com metas estabelecidas até 2033, buscando ampliar a eficiência e o desempenho, que atualmente estão no nível 5.0.
Desafios técnicos e financeiros
O relatório da DTIC apresentou diversos problemas técnicos que impedem a continuidade do projeto atual. Primeiramente, destacou a obsolescência dos equipamentos e a falta de manutenção, uma vez que a empresa responsável não atua mais no serviço. Além disso, o sistema de segurança revelou fragilidades, com risco de invasão e adulteração das imagens capturadas, comprometendo a integridade das provas.
Outro ponto importante do documento trata das dificuldades financeiras. O projeto, iniciado em 2019, contou com financiamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). No entanto, o TJSC encerrou sua participação, não renovando o aporte financeiro.
Por fim, o coronel Pelozato destacou a importância de buscar soluções mais modernas. “As câmeras corporais são essenciais no dia a dia dos policiais. Precisamos de tecnologia atualizada que sirva à corporação com mais eficiência e durabilidade”, concluiu.
Nota de esclarecimento do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esclarece que, em maio de 2018, disponibilizou R$ 6,2 milhões, provenientes de transações penais e penas pecuniárias, para o programa “Câmeras Policiais Individuais PMSC”.
Parte do valor, aproximadamente R$ 3 milhões, foi usada para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar, com o PMSC Mobile, o acionamento da gravação das câmeras.
É importante frisar que o projeto apresentado à época pela Polícia Militar de Santa Catarina ao TJSC era exclusivamente para a aquisição de equipamentos e não incluía a manutenção dos mesmos. Desta forma, o restante do valor disponibilizado, mas que não foi utilizado para o fim requerido (aproximadamente R$ 3,2 milhões), acabou sendo devolvido pela PMSC.
Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece que, embora tenha dado apoio financeiro para o início do projeto “Câmeras Policiais Individuais PMSC”, a escolha pela continuidade do programa não é de competência do Judiciário catarinense. Por fim, o TJSC ressalta que sempre será parceiro da PMSC para novos projetos em prol da sociedade catarinense.
