A tecnologia permite o processamento de milhares de informações em poucos segundos e diminui a distância física, o tempo e o espaço, além de ter dado origem à sociedade da informação ao elevá-la à condição de elemento central não só da economia, mas da organização e interação social como um todo.
Cada vez mais, a qualidade das informações é considerada como um fator determinante na geração de riquezas. Gradativamente, as empresas se conscientizam de que converter a informação em conhecimento garante melhores resultados.
A informação vira conhecimento para o setor empresarial a partir da análise dos dados pessoais dos consumidores. Conhecendo melhor os gostos, hábitos e tendências do consumidor, é possível entregar serviços e produtos com maior receptividade no mercado.
Convertida em conhecimento, a informação pode ser considerada como um ativo estratégico da atividade empresarial. Esta é a razão de a análise dos dados pessoais dos cidadãos ter ganho papel de destaque na publicidade e marketing das empresas. O consumidor deixou de ocupar uma posição meramente receptiva e passou a ter uma participação ativa na produção do bem de consumo, ainda que a sua total revelia ou consciência.
Todos os usuários da internet, ao acessarem sites, alimentarem as suas redes sociais, compartilharem a sua geolocalização e realizarem compras online, acabam construindo uma biografia digital pois, pela análise do seu histórico de navegação, é possível traçar o perfil bem assertivo dos seus gostos, tendências, interesses e hábitos. Essa nossa biografia é utilizada por diversas empresas para que cheguem até nós a publicidade dos produtos e serviços mais relacionados com os nossos interesses.
Se de um lado esta prática aumenta o êxito das vendas e reduz os custos com ações publicitárias por direcionar os produtos e serviços de forma mais assertiva aos potenciais consumidores, por outro lado, ela expõe cada vez mais o consumidor, muitas vezes anulando a sua privacidade e até o seu direito de escolha.
Na internet prevalece o acesso livre e gratuito às redes sociais, softwares, e-mails e sites e o lucro destes negócios gira em torno da análise e venda dos nossos dados pessoais para a publicidade direcionada.
Ou seja, a contraprestação para o acesso à maioria das páginas virtuais é o fornecimento dos nossos dados pessoais. A grande questão é a seguinte: nos negócios tradicionais, trocamos uma determinada quantia em dinheiro por um produto ou serviço e, portanto, sabemos exatamente o preço daquele bem. O mesmo não ocorre com o fornecimento dos nossos dados pessoais em razão das inúmeras possibilidades de uso que podem ser feitas com um dado pessoal por tempo indeterminado.
Até as nossas emoções estão sendo utilizadas como estratégia de publicidade para aumentar as vendas dos produtos e serviços. A Microsoft, Apple e o Google têm investido no patenteamento da tecnologia de direcionamento de anúncios com base nas emoções e projeções capazes de captar nossas expressões faciais diante da tela.
Ou seja, somos submetidos a uma constante vigilância e, muitas vezes, sem que haja qualquer informação ou transparência de como os nossos dados pessoais são utilizados.
Este é apenas um dos cenários que impulsionaram a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e que validam a importância do tema. Não se nega os benefícios da publicidade direcionada e até mesmo da análise dos nossos dados pessoais. Porém, é necessário encontrar um equilíbrio entre este benefício e o direito à privacidade e liberdade dos titulares de dados pessoais.
Por isso, a importância das políticas de privacidade que estão sendo desenvolvidas pelas empresas: para que os consumidores consigam mensurar o real preço do produto ou serviço que estão adquirindo por meio do fornecimento dos dados pessoais, entendam como os seus dados pessoais são utilizados, com quem são compartilhados e os riscos envolvidos.
Muitos aplicativos e sites já estão adequados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e permitem ao titular restringir a coleta dos dados pessoais e preservar mais a sua privacidade.
*Juliana Callado Gonçales é sócia do Silveira Advogados e especialista em Direito Tributário e em Proteção de Dados
