Reunidos na tarde desta quinta-feira (22/11) na Prefeitura de Palhoça, seis prefeitos da Região Metropolitana de Florianópolis (RMF) discutiram a respeito da recente decisão do Governo do Estado de retirar de pauta da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 23/2018, que aborda as competências para a gestão do transporte público integrado da região.
A principal decisão do encontro entre os prefeitos Camilo Martins (Palhoça), Adeliana Dal Pont (São José), Ramon Wollinger (Biguaçu), Edésio Justen (Santo Amaro da Imperatriz), Ernei Stahelin (São Pedro de Alcântara) e Omero Prim (Águas Mornas) foi licitar, por meio de um consórcio, o transporte público da RMF.
Os municípios que não estavam representados e o Governo do Estado serão convidados para integrar o consórcio. A decisão se dá pela deficiência dos serviços prestados no transporte público coletivo da região e pela necessidade de realização de concessão em curto prazo.
O projeto retirado da Alesc foi amplamente discutido pelos municípios e teve sua minuta aprovada em março deste ano. Foram realizados estudos técnicos com visão integral da mobilidade urbana na região propondo uma série de melhorias no transporte urbano, plano de ciclovias, espaço para pedestres e estacionamentos e a construção de terminais de integração nos municípios de Biguaçu e Palhoça. Além disso, deveria acontecer a implantação de corredores exclusivos para ônibus nos municípios que compõem a região metropolitana interligando-os com o terminal de Florianópolis.
Decisão do governo foi unilateral
No encontro, os representantes dos municípios decidiram solicitar ao Governo do Estado que informe os motivos que levaram à retirada do Projeto de Lei de tramitação e que sejam disponibilizados todos os estudos e projetos do sistema integrado de transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Florianópolis até a fase atual, visto que o mesmo foi custeado com recursos públicos.
“A decisão do Governo do Estado nos pegou de surpresa. Depois de muitos debates e audiências discutindo o projeto, os municípios da Grande Florianópolis aguardavam a aprovação que ajudaria a resolver os problemas enfrentados diariamente pelos usuários do transporte coletivo e de mobilidade urbana”, comentou o prefeito Ramon Wollinger, de Biguaçu.
“Redigimos um documento direcionado ao Estado, que solicita todos os estudos e projetos elaborados até o momento. Isso vai garantir a agilidade no processo que, agora, será realizado pelos municípios”, disse o prefeito Camilo Martins, de Palhoça.
A assunto deverá ser pauta da Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) no dia 30 de novembro, às 9 horas, na cidade de Tijucas.
