A prefeitura de Florianópolis lançou uma série de fiscalizações, a qual denominou “Tolerância Zero”, para encontrar pontos de vazamento de esgoto na cidade. Com isso, técnicos da prefeitura encontraram em cinco locais, nas últimas duas semanas, vazamentos de efluente não tratado da rede coletora da Casan que chegavam ao mar.
A decisão da prefeitura foi então aplicar multas cada vez maiores contra a companhia pela reincidência da infração ambiental. Primeiro foram autuações nos valores de R$ 900 mil, depois R$ 1 milhão e duas vezes de R$ 5 milhões. Junto às multas a prefeitura enviou notificações para a Aresc, agência do governo que arbitra os serviços de água e saneamento em Santa Catarina, de forma a colocar a insatisfação do poder executivo municipal contra o serviço da Casan.
A mais recente foi nesta quinta-feira (27/1). A prefeitura aplicou multa contratual contra a Casan por um vazamento de esgoto na Av. Beira-mar Norte, no valor de 5 milhões de reais, e afirma que a empresa é responsável pela “a maior ligação clandestina encontrada na Beira Mar-Norte”, apesar de ter implantando a unidade de recuperação ambiental para evitar que o esgoto chegue na água da baía.
Conforme o relato da vistoria, houve denúncia do extravasamento de esgoto para a galeria pluvial em frente ao Direto do Campo, o que foi constatado pelos fiscais. A prefeitura deu prazo de 24 horas para realizar o lacre ou desativação definitiva do extravasor localizado no início da rede.
A prefeitura afirma que vai continuar a operação de fiscalização da rede de esgoto da Casan em Florianópolis e que denúncias podem ser encaminhadas para a Secretaria de Meio Ambiente.
O que diz a Casan
Em nota, a Casan afirma que, para lacrar o extravasor, é necessário um laudo de engenharia com a assinatura de um profissional assumindo a responsabilidade técnica, além de autorização do órgão ambiental.
“O extravasor é um dispositivo de segurança do sistema de esgoto construído com amparo em normas técnicas de engenharia. O papel dele é impedir que ocorra um refluxo da rede. Nos sistemas de esgotamento sanitário são necessários para preservar as unidades operacionais de esgoto e impedir o contato direto da população com o esgoto em eventos de chuvas e falhas no sistema, evitando problemas de saúde pública com a população local. Em locais onde não se faz a utilização desse dispositivo, ocorre o transbordamento de esgoto pelas tampas dos poços de visita, fazendo com que o esgoto corra pelas ruas, podendo ocasionar o contato imediato com a população. Para que se lacre o extravasor, é preciso um laudo de engenharia”, diz o comunicado da companhia.
Por fim, a Casan também afirmou que não concorda com a postura da prefeitura: “Por não estar amparada em critérios técnicos, e por não respeitar procedimentos legais, a Casan não concorda com a multa aplicada. Diante dessa sequência de autuações sem precedentes, a Companhia lamenta que um órgão público seja usado politicamente prejudicando a capital do estado e sua população”. A companhia reforça aos usuários que possui diversos canais de relacionamento para comunicação de problemas nos sistemas de água e também de esgotamento sanitário.
