Praias impróprias e casos de virose foram o estopim para uma reação da prefeitura à situação de esgotamento sanitário em Florianópolis. O prefeito, Topázio Neto, apresentou nesta quinta-feira (26/1) às entidades comerciais da cidade o Pacto pelo Saneamento, programa que prevê diversas ações para corrigir grande parte do saneamento básico.
Conforme a exposição, feita na sede da Fecomércio, o programa terá quatro eixos: balneabilidade, antecipar metas do contrato com a Casan, arrumar canais de drenagem e montar um Plano de Diretor de Drenagem – esses dois últimos para evitar enchentes como a dezembro, por falta de vazão nos canais assoreados, e vazão de lodo para o mar.
Foco na regularização
O grande objetivo do segmento pró-balneabilidade é evitar a chegada do esgoto ao ambiente e, consequentemente, a poluição do mar. Isso será feito regularizando ligações de esgoto nas residências. A meta da Prefeitura de Florianópolis é regularizar 98% das ligações domésticas, tanto nos bairros onde há rede coletora, assim como nos lugares ausentes, como no sul da ilha – usando fossas.
O prefeito falou sobre como fazer as ligações. “Temos hoje na cidade perto de 15 mil residências onde na frente da casa passa uma rede de esgoto formal e conectada numa estação de tratamento de esgoto, e as pessoas literalmente não se ligaram que precisam fazer a conexão na rede de esgoto, dizem que não têm dinheiro para fazer. Então estamos mandando um projeto de lei para a câmara que vai autorizar financiar essa conexão para esse cidadão e descontar em suaves parcelas, para que não haja nenhum tipo de problema para que ele se conecte”, explanou Topázio. O projeto deve ser enviado em duas semanas.
O plano é que a prefeitura execute a obra de ligação dentro do imóvel particular, para garantir que será correta, usando neste até R$ 10 milhões do Fundo de Saneamento e montante igual no próximo ano; a pessoa dona do imóvel então paga junto com a fatura de água.
Paralelo ocorre a fiscalização. Nesse segmento há um ponto novo, além da multa para imóveis incorretos: um desconto na conta de água para conexão correta à rede. O secretário de Meio Ambiente, Lucas de Arruda, expôs que esse desconto poderá ser de 50%. Porém, questionado, Topázio afirmou que essa porcentagem ainda não está definida e será objeto de discussão na câmara de Florianópolis. Os parâmetros econômicos para definir esse cálculo levam em consideração um custeio da ampliação de redes coletoras de esgoto em bolsões de pobreza – oficialmente chamadas de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Esse ponto conecta com as metas obrigatórias.
Metas da Casan
As metas da Casan ainda são objeto de discussão entre a companhia e a prefeitura. A ideia geral – e balizada pelo Marco do Saneamento – é expandir a rede coletora e aumentar tratamento de efluentes. A cobertura mínima deve ser de 90% em 2030. A prefeitura afirma que vai fazer pequenas obras de expansão de rede de esgoto em ruas que não foram contempladas em bairros já com o esgotamento da Casan, principalmente em áreas de baixa renda (Zeis).
Topázio também falou na possibilidade da Casan fazer parcerias público-privadas para não precisar construir estações de tratamento de esgoto: “empresas com o conhecimento podem construir a estação e alugar para a Casan”. A menção às PPPs conflui com fala do governador, Jorginho Mello, dois dias antes.
Dados da prefeitura mencionados pelo secretário de ambiente apontam que o sul da ilha tem 0% de rede coletora de esgoto, o leste 5% e o oeste da ilha 60%. No Sul, a grande discussão é a respeito do emissário submarino, obra avaliada atualmente em R$ 600 milhões.
“A pior decisão é decisão não tomada. Vamos parar com essa discussão política ideológica interminável. Como o emissário submarino no sul da ilha”, discursou o prefeito.
Florianópolis tem atualmente cerca de 68% de cobertura de rede de esgoto. Segundo Topázio, 58% são da rede da Casan e o resto seria de casas com sistema individuais, como fossas e sumidouros, que entram no cálculo. A Casan já afirmou que, com as conclusões da obras de estações de tratamento, pretende chegar a 90% de cobertura em 2025 na área urbana.
As melhorias no saneamento em Florianópolis, então, devem ser a curto e médio prazo.
Monitoramento Ambiental
Outra ação prevista pela prefeitura é ampliar o monitoramento ambiental. Nesse eixo devem estar incluídos o monitoramento da água dos canais de drenagem, a elaboração de um diagnóstico real sobre as fontes de poluentes da região, aumento do número de análises da qualidade da água, além da avaliação constante dos resultados das medidas tomadas pela prefeitura. Os pontos de monitoramento devem ficar distribuídos nos rios do Brás e Papaquara, canais de drenagem e no mar. Além disso, todas as lagoas da cidade contarão com análise permanente de qualidade da água para fins de monitoramento ambiental.
No segmento de monitoramento, o prefeito comentou sobre a decisão do governo do estado em duplicar a análise da água do mar em alguns balneários de SC: “Canasvieiras já está com todos os índices próprios para banho há três semanas. Se antes já fosse feita análise duas vezes na semana eu já estaria com a água de Canasvieiras própria, toda a praia. O governador coseguiu duas vezes por semana. No próximo verão teremos medição três vezes por semana em Florianópolis”.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
