A Prefeitura de Florianópolis fará uma audiência pública sobre o Plano Diretor em 17 de dezembro, às 18h, na Alesc. Na ocasião será apresentada a proposta de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar Municipal n. 482/2014).
Além da audiência, também foi aberta a consulta pública para que a população faça as suas contribuições à proposta do Plano Diretor. As colaborações podem ocorrer a partir desta quinta-feira (2/12), até 22 de dezembro de 2021, sendo protocoladas presencialmente através de formulário ou enviadas pelo site do Ipuf.
Segundo a prefeitura da capital, a audiência pública e a consulta pública favorecem o conhecimento dos temas envolvidos nas alterações sugeridas no Plano Diretor por toda a população. Os principais pontos da proposta de alteração do documento que rege a ocupação do solo da capital são: garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor; fortalecer o planejamento e a gestão territorial; promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis; favorecer as atividades econômicas para a vitalidade dos bairros e geração de oportunidades; promover a geração e valorização de espaços públicos; criar as condições para uma mobilidade sustentável; favorecer a implantação de infraestruturas necessárias; diminuir a insegurança jurídica; valorizar a arquitetura sustentável e de qualidade; promover a inclusão social.
A expectativa do poder municipal é que cidadãos e entidades, bem como outras organizações presentes em Florianópolis, participem de forma presencial ou virtual, também toda sociedade civil e seus representantes no governo. “É muito importante que possamos receber avaliações e contribuições. Esse retorno da população poderá gerar aperfeiçoamento na minuta. Além disso, a realização da consulta pública e da Audiência são instrumentos importantes para que tanto o Executivo como o Legislativo consigam perceber as diferentes posições da sociedade relativas às propostas”, ressalta o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann, que apresentou na manhã desta quarta-feira (1/12) as linhas gerais do plano as dificuldades impostas pelo documento de 2014, judicializado em 2017.
Também na avaliação da prefeitura, o plano atual tem fragilidades, quem não melhoram a qualidade de vida nos bairros, há erros que geram insegurança para os moradores e atrapalham a fiscalização do serviço público. Um dos objetivos com o novo regramento é corrigir erros e adequar a legislação.
O projeto de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis veio da necessidade de garantir maior efetividade às diretrizes do próprio plano, além de promover um modelo de cidade mais sustentável. “A proposta de aperfeiçoamento do Plano Diretor elaborada por técnicos da Prefeitura de Florianópolis e agora também com a participação da população, vai preparar a cidade para o futuro. Há diversas normas vigentes que já estão desatualizadas, o que prejudica o desenvolvimento da cidade. Entendemos ser um tema urgente para ser debatido e que só trará crescimento para a Cidade,” afirma o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.
O prefeito também afirmou, nessa quarta, que um dos destaques do novo plano é a viabilidade de projetos de interesses sociais, como alterações e estímulo às moradias populares. “Os projetos populares podem ser realizados. Não é um segmento, mas uma atualização que vai permitir a aplicabilidade, porque nos dias de hoje é impossível”, disse Loureiro.
Serviço: Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Florianópolis.
Quando: 17 de dezembro de 2021, às 18h
Local: Auditório Deputada Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro – Florianópolis.
A Audiência Pública também será transmitida neste link.
