Como seu principal programa na área social, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), tem procurado dar diversas oportunidades às pessoas em vulnerabilidade, como adolescentes sem família, mulheres que sofreram violência em casa e as centenas de pessoas que estão nas ruas da capital. Aos poucos a gestão de Gean vai ampliando esses serviços. Para as pessoas em situação de rua, por exemplo, a prefeitura inclusive já bancou cursinhos para que elas prestem concursos para gari e consigam um emprego, para poder sair das ruas, ou são concedidas passagens para que voltem às suas cidades de origem.
A partir agora, com a aprovação da Lei 17.970/2019, na sessão da câmara municipal de quarta-feira (19/2), essa política de gestão pode ser consolidada como uma política institucional na capital catarinense. A lei cria o “Programa Floripa Cidade do Coração”, com uma série de novos benefícios para atendimento das demandas da política de Assistência Social do município.
Segundo a prefeitura, o programa vai fortalecer vínculos familiares e reintegrar pessoas em vulnerabilidade social à comunidade. Um dos pontos, chamado “benefício desacolhimento”, prevê que haverá auxílio para que crianças e adolescentes se reestabeleçam após o prazo de acolhimento, assim como mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas que estavam em situação de rua.
Serão 20 pessoas por mês que receberão cerca de R$ 1 mil mensais, por até 6 meses, após sair de um abrigo municipal, para que consigam autonomia e não voltem à situação de rua ou de vulnerabilidade. A prefeitura estabeleceu alguns critérios para a concessão da ajuda financeira e diz que haverá um acompanhamento constante para a manutenção do benefício.
A secretária de Assistência Social, Maria Cláudia Goulart da Silva, diz que diversos adolescentes completam 18 anos dentro do serviço de acolhimento municipal e, após, sem vínculos familiares, precisam de ajuda. “Ao sair do serviço, eles precisam eventualmente de algum apoio para poder resgatar sua autonomia, ter a sua residência alugada, poder ter o seu próprio espaço”. A secretária também explica que, no caso das mulheres vítimas de violência e que tiveram que abandonar suas casas, muitas não tem independência financeira. “É muito comum que nessa relação tóxica, abusiva e sofrendo violência, a mulher tenha negado o seu direito ao trabalho”, diz Maria Cláudia.
No caso das pessoas que estavam em situação de rua e, após sair do acolhimento de um abrigo, a pessoa receberá o benefício somente quando já estiver empregada, condição para que saia do acolhimento institucional.
“Vários pontos retratados no projeto são de extrema relevância para a política municipal de assistência: benefícios do acolhimento que visa atender as pessoas em situação de rua, as mulheres vítimas de violência doméstica e os adolescentes que, ao completarem 18 anos, saem das nossas casas de acolhimento, além dos idosos que precisam de apoio, entre outros serviços. Precisa ser um serviço continuado, independente de programa de governo”, disse a secretária no dia da aprovação da nova lei.
Serviços do programa Floripa Cidade Coração
Serviço de resgate social
O serviço ofertará trabalho emergencial de abordagem, busca ativa e resgate de pessoas em situação de rua de forma continuada durante 24h diárias, 7 dias por semana, dias úteis e feriados. A equipe será composta por enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico administrativo e motorista.
Passarela da Cidadania
O serviço surgiu no atual governo Gean Loureiro e agora está instituído por Lei. Ele ofertará serviço de alimentação, hospedagem, higiene e guarda volume. Também fica instituído serviço da equipe de sensibilização.
Benefício Desacolhimento
Será destinado a adultos que estão em processo de saída dos equipamentos de acolhimento institucional e jovem que, ao completar 18 anos, precisam sair do serviço de acolhimento institucional e familiar em busca de sua autonomia e inserção. O benefício prevê um salário mínimo nacional vigente durante seis meses podendo ser prorrogado por mais três. É importante ressaltar que existirá uma equipe técnica que fará a avaliação para concessão do benefício.
Floripa amiga do leão
A administração Municipal é autorizada a antecipar os valores para servidores municipais ativos ou não, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de crédito na folha de pagamento no mês de dezembro. Um incentivo para contribuição com fundos tão importantes que só serão mantidos em benefício desta população em questão.
Semana de adoção e apadrinhamento afetivo
A semana será feita a partir do dia 25 de maio, quando é comemorado o dia nacional da adoção. A semana irá discutir temas como a importância da adoção tardia e promover eventos e conversas que conscientizam e sensibilizam a população que toda criança e adolescente merece um lar.
Família guardiã para crianças e adolescentes
O programa é destinado para crianças e adolescentes acolhidos por parentes afetivos ou consanguíneos quando os pais estão temporária ou definitivamente incapazes de cumprir sua função de cuidado e proteção. O família guardiã prevê ajuda de custos para o acolhimento destas crianças e adolescentes, e sempre serão avaliados pela equipe técnica da Secretaria de Assistência Social.
Família guardiã para pessoas idosas
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Pessoas Idosas será feito por parentes afetivos ou consanguíneos cadastradas e habilitadas, residentes em Florianópolis, oferecendo os meios necessários à saúde, à alimentação, convívio social. Durante todo processo e após há acompanhamento direto da equipe da Assistência Social de Florianópolis.
Família guardiã para pessoas em situação de rua
O programa garante o acompanhamento e apoio sociofamiliar à pessoa da família que acolha pessoas em situação de rua, que a família esteja temporária ou definitivamente impossibilitada de cumprir sua função de cuidado e proteção. Será feito por parentes afetivos ou consanguíneos.
Família acolhedora para crianças e adolescentes e família acolhedora para idosos
A família acolhedora é destinada para crianças e adolescentes e idosos que será feito por pessoas que não precisam ter vínculos sanguíneos com o acolhido. O projeto fortalece vínculos e evita a ruptura de direitos oferecendo saúde, alimentação e convívio social, para que estas pessoas não estejam mais em vulnerabilidade social.
