O Ministério Público do estado divulgou nessa quarta-feira (18/11) que vai investigar ato do prefeito de Florianópolis por conta de decreto que “deu sobrevida”, nas palavras do MPSC, à lei revogada e que contraria plano diretor através de um decreto de 27 de outubro.
Para o MP, há a configuração de improbidade administrativa e quer saber quais empreendimentos foram beneficiados com a edição desse decreto.
Em resposta, a prefeitura de Florianópolis, através do chefe de gabinete, Bruno Oliveira, diz que o município acredita em uma interpretação equivocada por parte do MPSC sobre o Decreto Municipal n. 22.176. “Mas o que o município fez, em conjunto com sua procuradoria, foi a regulamentação do plano diretor vigente e da Lei Complementar 667 de 2019. Portanto, a procuradoria municipal vai emitir todos os documentos e esclarecer ao MP sobre a origem do decreto questionado”, diz Oliveira.
