São José disponibiliza a Taxa de Fiscalização, Posturas e Normas Urbanísticas (TFPU) no formato online. Os proprietários de estabelecimentos e prestadores de serviços instalados no município têm até o dia 30 de junho para realizar o pagamento da taxa. A guia pode ser acessada no site da prefeitura na aba “Cidadão”, depois “Serviços ao Cidadão” e “Guias de Alvarás”.
A Secretaria de Receita ressalta que a TFPU é cobrada anualmente e será lançada em cota única no município com o desconto de 20% referente ao alvará até o dia 30 de junho. A taxa de publicidade não terá desconto. Neste ano, os Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos da TFPU, de acordo com a lei sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, que zera os custos, inclusive em relação à abertura, inscrição e registro relativos ao MEI em São José.
