Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de São José dá início à aplicação dos novos protocolos para a Abordagem Social com a lei municipal que institui a internação involuntária. As secretarias de Assistência Social e Saúde coordenaram uma mobilização das equipes a partir das 7h, em frente à prefeitura, para ir em busca de pessoas nas ruas que possam se enquadrar no perfil de necessidade de internação.
Conforme a administração, para o trabalho, a Abordagem Social recebeu um reforço de profissionais. O trabalho terá também a presença de médico e técnicos de Enfermagem durante as saídas para primeira análise clínica dos abordados.
Para atender às demandas de forma mais abrangente, as rotas foram ampliadas tanto nas regiões de maior movimento, como Kobrasol e Campinas, quanto nos bairros do entorno, das 7h até à meia-noite.
O mecanismo legal, em consonância com a legislação federal, foi implementado em São José com o objetivo de retirar das ruas pessoas em situação de mendicância permanente e de dependência química. Essa medida visa mitigar a ocorrência de delitos e contribuir para a melhoria do ambiente público, especialmente nas regiões mais afetadas, como Kobrasol, Campinas e áreas próximas à divisa com Florianópolis. A capital também adotou uma lei semelhante e, segundo a prefeitura, há em média 20 internações voluntárias e involuntária por mês desde então.
A proposta em São José, sancionada no início de abril pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, obteve 15 votos favoráveis, duas abstenções e um voto contrário na câmara municipal. De acordo com a legislação, as internações involuntárias ocorrerão em clínicas especializadas no município, com uma duração máxima de 90 dias. A autorização para essas internações será concedida por um médico somente quando todas as possibilidades de intervenção estiverem esgotadas.
