De acordo com a Lei nº 4.630 de 2018, a Prefeitura de Palhoça vai remover automóveis abandonados nas vias públicas da cidade por meio dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança Pública com o objetivo de melhorar a mobilidade das vias e o aspecto da cidade.
O prefeito Camilo Martins lembra que a operação é importante para evitar que as carcaças virem criadouros para mosquitos transmissores de doenças ou sejam utilizadas para práticas ilícitas como consumo e tráfico de drogas. “Além disso, a iniciativa ajuda a impedir que esses veículos tomem espaço nas vias públicas ocupando vagas de estacionamento, inclusive”, acrescentou.
Flagrantes de carros abandonados serão identificados com o envio de uma intimação por correspondência para o proprietário apontado nos registros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Após tentativas sem êxito, o veículo será fixado com um adesivo informando o número da notificação e um prazo de cinco dias para a sua retirada sob risco de emoção.
De acordo com a prefeitura, serão considerados abandonados nos relatórios operacionais dos agentes de trânsito os carros visivelmente mal conservados, danificados e enferrujados, sem placa, sem número do chassi ou sem número do motor que estejam estacionados há muito tempo no logradouro.
Automóveis removidos poderão ser recuperados em até 90 dias pelo respectivo titular do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) identificado ou seu procurador após comprovação de pagamento do serviço de remoção, diárias devidas e demais débitos que constarem.
Denúncias de veículos abandonados podem ser feitas para os Agentes de Trânsito Municipais pelo telefone 153.
