Um corretor de imóveis que anunciava em redes sociais a venda de lotes irregulares foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (19/8), no bairro Rio Vermelho, em Florianópolis, pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
Segundo a delegada Beatriz Ribas, um terreno de 3.850 m² que foi parcelado em diversos lotes menores negociados por “contratos de gaveta”. Muitos lotes vendidos já se encontram com casas construídas e famílias residindo no local. “O parcelamento ocorreu à revelia, em completo desacordo com as normas vigentes. Nenhum imóvel possui alvará de construção, tampouco água e luz regulares. Todas as casas da servidão estão com ligação clandestina de água e luz”, afirma a delegada.
O homem anunciava os terrenos pelo valor de R$ 120 mil, sendo que o mesmo havia sido adquirido por R$ 50 mil há alguns anos. O verdadeiro proprietário, que possui escritura pública do terreno, estava há vários anos tentando identificar os loteadores e buscando ajuda para conter a invasão.
O preso foi autuado por crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7º, VII da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos e crime contra a administração pública, previsto no art. 50, III, da Lei nº 6.766/79, com pena de reclusão de 01 a 4 anos.
A Polícia Civil solicitou perícia ambiental, que irá instruir o inquérito policial instaurado a fim de responsabilizar suspeitos que possam ter apoiado a atuação criminosa. “A Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC não medirá esforços para combater o parcelamento irregular do solo urbano, crimes ambientais e demais condutas ilícitas relacionadas”, ressalta a delegada.
