A Câmara de São José será a primeira em Santa Catarina a receber presos que necessitem cumprir penas de prestação de serviços à comunidade. A parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) foi assinada nesta quarta-feira (7/12), com a participação da Procuradoria Especial da Mulher. A decisão é uma das ações do órgão que ocorre dentro dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Condenados por meio da Lei Maria da Penha estão entre os que recebem penas como a prestação de serviços comunitários. Conforme avaliação do legislativo josefense, atuar em uma câmara que tem ações de defesa e luta contra a violência contra a mulher pode ajudar a ressignificar os atos.
A superintendente de penas alternativas da Seap, Janete do Prado Bott, esteve nesta quarta-feira na Câmara de São José e disse que a iniciativa deve ser estendida à outras câmaras e talvez à Alesc. “Entendemos que colocar pessoas que comentem crimes de menor potencial ofensivo em penitenciárias pode complicar ainda mais a situação, levando a novos atos de violência e exigindo do Estado mais investimento em presídios, o que se torna tudo muito mais caro”, explicou.
Na Câmara-SJ os apenados poderão trabalhar a partir de suas profissões e aptidões. “Temos carência, por exemplo, de oferecer atendimento com psicólogo ou orientação jurídica às mulheres vítimas de violência”, disse a procuradora especial da Mulher na Câmara, vereadora Alini da Silva Castro (MDB).
Segundo a presidente, Méri Hang (PSD), há muito espaço para o trabalho em penas alternativas. “É interessante destacar que não serão presos de alta periculosidade ou que tenham cometido crimes violentos. São pessoas que, cumprindo uma pena alternativa, poderão entender e reavaliar o que fizeram e ainda contribuir com a sociedade”, argumentou. Os serviços serão prestados em todas as áreas da Casa, ajudando da manutenção do prédio, trabalhos legislativos ou assistenciais, como no caso da Procuradoria Especial da Mulher.
