Dois processos de impeachment do governador Carlos Moisés têm novidades. O primeiro, que trata da equiparação salarial de procuradores do estado, teve sessão a respeito no Tribunal de Justiça nessa quarta-feira (14/10).
Por maioria de votos os desembargadores converteram em diligência o julgamento, para promover a citação do governador. Assim, o chefe do poder executivo estadual terá 15 dias para indicar uma defesa, diferente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após a citação. A posição divergente, que prevaleceu por 15 votos a três, apontou a necessidade da citação por uma questão processual, sem qualquer análise de mérito.
Durante a defesa de ideias, alguns desembargadores apontaram que o governador poderá, neste caso, ser defendido por advogado particular ou mesmo curador designado pelo Judiciário, se necessário.
Na Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vota hoje o segundo pedido de impeachment, que trata da compra irregular de 200 respiradores com a emprega Veigamed. A sessão deve iniciar às 15h.
Na terça-feira a comissão especial aprovou a continuidade do processo, porém excluindo a vice-governador, Daniela Reinehr, do caso. Nesta quinta a votação será similar a do primeiro pedido, na qual os partidos têm 1 hora cada para se manifestar, dividida entre seus integrantes.
Caso seja acatado, o novo pedido de impeachment será submetido a uma segunda deliberação, desta vez por um tribunal misto formado por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), definidos por sorteio, como no primeiro pedido.
Se for aprovado no tribunal misto, o governador será afastado do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.
