O Procon de Florianópolis notificou o sindicato dos postos de combustíveis da Capital para combater o aumento do preço nas bombas sem justificativa. No documento, enviado ao sindicato nesta sexta-feira (6), a Secretaria Municipal de Governo, responsável pelo órgão, pede para que os postos sejam orientados a não elevarem o preço.
A medida ocorre após a assinatura da medida provisória 1.157/2023, que reduz os impostos sobre o combustível. Segundo a Prefeitura de Florianópolis, com a transição no Governo Federal, quando a MP foi publicada, as refinarias já haviam faturado os produtos e cobrado os impostos dos estabelecimentos. Isso fez com que na primeira semana do ano alguns preços ainda não estivessem de acordo com a medida.
“Para inibir eventuais práticas abusivas no fornecimento de combustível, tendo em vista que apesar de não haver tabelamento de preços, o Código de Defesa do Consumidor veda o aumento injustificado dos preços. Já que a MP publicada visa justamente impedir o aumento dos produtos, com a redução dos impostos”, afirmou Alexandre Farias Luz, diretor do Procon de Florianópolis.
“A Secretaria Municipal do Governo cumpre, todos os dias, o compromisso de vigiar e evitar que o consumidor seja lesado. Com o cidadão como centro das nossas ações, podemos contribuir para uma sociedade mais justa”, afirma o secretário municipal de Governo, Fábio Botelho.
