Em assembleia organizada pelo Sinte (Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Estadual de Santa Catarina) nesta segunda (8/3), os trabalhadores deliberaram por greve para protestar contra as aulas presenciais. O sindicato afirma que a decisão ocorre por conta de aumento dos casos de coronavírus na comunidade escolar estadual, com suspensão de turmas por conta de pessoas (professores ou alunos) que foram infectados.
O Sinte afirma que as escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Planos de Contingências (Plancon), e que há denúncias de falta de segurança sanitária em todo o estado. Assim, afirma o sindicato, os trabalhadores da educação não retornarão às escolas e continuarão as aulas de forma online.
A mobilização cobra que o governo do estado zele pela vida da população e interrompa imediatamente as aulas presenciais, além de garantir a vacinação de todos os trabalhadores da educação, bem como a continuidade da vacinação da população idosa e do grupo de risco. A manifestação é similar à que ocorre em São José desde a semana passada.
Posicionamento da secretaria
A Secretaria de Estado da Educação (SED), em nota, diz que considera ilegal a greve sanitária por inúmeros motivos, como os requisitos descritos na Lei 7.783/89.
A greve só é considerada legítima quando temporária (art. 2º, da Lei nº 7.783/1989), mas o sindicato não estabelece uma data e exige a vacinação de todos os membros da categoria profissional, algo que não é possível antever porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país. Além de descumprir os requisitos legais, a “greve sanitária” desconsidera toda a análise técnica que baseou o retorno das atividades presenciais – após mais de um ano de paralisação.
Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da Lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, como serviço essencial em Santa Catarina. A SED entende que esta é uma decisão que não será aceita pela sociedade, que espera ter a opção de levar os filhos para a escola de forma segura, conforme tem sido colocado em prática desde fevereiro.
A SED reforça que as escolas não estão imunes à Covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados com o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu), o qual foi construído com participação do próprio sindicato.
A secretaria informa que as aulas estão mantidas em todos os modelos e que buscará na Justiça o pedido para que a paralisação seja declarada ilegal.
