O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) revogou, na terça-feira (5/4) a medida cautelar que suspendia o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). O parecer avalia que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) cumpriu todos os requisitos que ensejaram a sustação do Programa e, portanto, não há mais motivos para a interrupção do processo.
A lei estadual de mecenato, viabilizada pela dedução do ICMS, foi lançada pelo Governo de Santa Catarina em setembro de 2021. Até o momento, o PIC recebeu 60 propostas de projetos. Destas, 18 foram aprovadas, sete reprovadas e 35 estão em análise.
O programa, considerado o maior investimento no setor cultural já feito no Estado, disponibilizará mais de R$ 75 milhões por ano ao setor. Os valores dos projetos são limitados ao teto de R$ 150 mil para pessoa física e R$ 1,2 milhão para pessoa jurídica.
